Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20151, de 30 de outubro de 2001
Nº 20151/2001
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°WjfJ M DE OLCfÚLm,t^Q DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2253-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123650133.1264-Aquisição de Equipamentos para as Unidades da Educação Infantil FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) SISTEMA EDUCACIONAL tf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 20J$J DE ^ DE OtCfí^utO DE 2001 122440124.2268-Transporte Escolar para o Ensino Médio 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 900.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, otf de Q^A^^O de 2001; 180- da Independência e 113- da República. Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO J)- do ^Antônio de ^eli Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Bayeto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer