Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20150, de 30 de outubro de 2001
Nº 20150/2001
-Sai GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JD."J5D DE SÁ DE OCCfíç,lrtQ DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.170.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.170.000,00 ( um milhão cento e setenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.6299-Remuneração dos Profissionais do Magistério FR 3490.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 1.170.000,00 (003) TOTAL R$ 1.170.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.6299-Remuneração dos Profissionais do Magistério FR 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.170.000,00 (003) TOTAL R$ 1.170.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. . / ut GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JOJSV ÜEjlf VfcQtcfu%kUO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $A de e^áfcrfco de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Àntôn lio de Mel( Secretário de Estado dd nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Solã%e^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Ba/^to Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer