Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20149, de 30 de outubro de 2001
Nº 20149/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âOJfa DE ê-"H DE OtáuL^vlO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 87.120,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 87.120,00 (oitenta e sete mil cento e vinte reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 140620011.1341-Modernização das Unidades Prisionais FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 87.120,00 (025) TOTAL R$ 87.120,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTUDOS E PESQUISAS 041210020.1137-Gerenciamento Costeiro do Estado FR 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (025) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MJ^ DE êA DE Oftl"MWO DE 2001 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ARTESANATO 116920239.1434-Implantação de Pólos de Artesanato 3490.30 -Material de Consumo TOTAL R$ 37.120,00 (025) R$ 87.120,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^T de su-âfcs^^, de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBAMC GOVERNAR R ÍRANCO DO ESTADO Antônid Vieira da Costa Secretário de Estado do Planenarnento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando ^Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Jugurta Barreto de Lima Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania Roberto Fontes de Goês Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho