Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20147, de 29 de outubro de 2001
Nº 20147/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âO. Á4? DEo?Y DE OUrrícv,vtO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 081220025.4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 45.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 25.000,00 (001) TOTAL R$ 70.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 081220025.4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âO.tá? DEÍ ^ DE OttrZckstcC DE 2001 FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 70.000,00 (001) TOTAL R$ 70.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ de P^%C)C^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO /FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Vie/ira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia efl i Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho