Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20146, de 29 de outubro de 2001
Nº 20146/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âO. dU DEo?V DE Otffí^^O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 50.000,00 (000) 3490.39 TOTAL R$ 30.000,00 (000) R$ 80.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC d GOVERNO DE SERGIPE DECRETO tí.°JOjfe DE (3.4 DE OtCtu^nO DE 2001 FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (ooo) 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (000) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) 041220025.2103-Manutenção dos Escritórios de Representação do Estado 3490.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) 041220026.2109-Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (00Ü) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cfy de oj%zc%ca de 2001; 180- da Independência e 113- da República. %// ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO mio de Melo Secretário de Estado dol Plignhjrmirntn e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°qfl?.y^ DE âA DE O%YfckS^O DE, 2001 Pinheiro Mach Chefe da Casa Civil