GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vfí/ ^ DE ^ DE QlC7u.^t4LO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 89.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 (000) 082430076.4471-Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato 3490.30 -Material de Consumo R$ 68.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 288460298.4438-Encargos de Atividades Gerais 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 89.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada . saber: ^/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cÜ?jJf DEolJ DE Qcf(tt^KO DE 2001 AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.3474-Reforma e Conservação da Sede Administrativa 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 89.000,00 (000) R$ 89.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °%r de ^fcfcZõ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^z^X. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do tôriio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando "Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho
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