Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20140, de 25 de outubro de 2001
Nº 20140/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ãOJkD DüJi4 DE OtCÍÍÍiAviO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 135.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (070) 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 35.000,00 (070) TOTAL R$ 135.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi.°MJk) ÜESA DE OttfTLutHO DE 2001 FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 135.000,00 (070) R$ 135.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de a^i^Zo de 2001; IBOda Independência e 113- da República. ^4^// ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Marfcos Antôni Secretário de Estado do ) - ^ ^ o de Mtíi( Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando ãÇates da Mota Secretário ddvtstado da Fazenda Joa Secretário o Segurança Pública