Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20139, de 25 de outubro de 2001
Nº 20139/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cOU 3 9 DEe?v DE CWUL^KO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 332.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810061.6200-Operacionalização do Fundo Especial para a Segurança Pública FUNESP FR 3490.14 -Diárias - Civil R$ 40.000,00 (070) 3490.30 -Material de Consumo R$ 250.000,00 (070) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.000,00 (070) TOTAL R$ 332.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ de "sS%Z^Zc, de 2001; 180- da Independência e 113- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Ã^33 DE(/ ^ DE Q(tfu.toieO DE 2001 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mard Secretário de Estado do —^1 • 4^ X. Antônio de Mplo arnento e da Ciência e Tecnologia Fernandó^Seares da Mota Secretario^-dé? Estado da Fazenda Jó Secretário Segurança Pública