Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20134, de 26 de outubro de 2001
Nº 20134/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JU?J3f DE $7 DE OCCfkifiitO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.550.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.550.000,00 ( um milhão quinhentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020610007.2043-Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.550.000,00 (000) TOTAL R$ 1.550.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020610007.2043-Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias 3190.09 -Salário Família 3190.10 -Outros Benefícios de Natureza Social 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais R$ R$ R$ R$ 6.000,00 8.825,00 250.000,00 400.000,00 FR (001) (001) (001) (001) ^ GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°$DAB? DE 3$ DE OiCfvLVtvLO DE 2001 3490.41 -Contribuições R$ 092710083.2047-Encargos com Inativos - TJE 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 3190.09 -Salário Família R$ 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 120.000,00 (010) 220.000,00 (001) 900,00 (001) 544.275,00 (001) TOTAL R$ 1.550.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cW de Q^Í^J^O de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do ió de yelo ento e da Ciência e Tecnologia FernandoStrafes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário arreto ue Lima - , N tado da Justiça e da cidadania