Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20128, de 23 de outubro de 2001
Nº 20128/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 20. J28 DE ^ ? DE Ocefuiàtteo DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 225.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195720188.7603-Transferência Tecnológica para o Setor Produtivo FR 3490.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 225.000,00 (000) TOTAL R$ 225.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195720188.7603-Transferência Tecnológica para o Setor Produtivo FR 3490.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 25.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cZQJW DE/7" DE Çitíí^WO DE 2001 3490.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 30.000,00 (000) 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 40.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 225.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, -í Tde iS^S^i^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. xt/%^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Mardos Antônio de Melo Planpjame/ito e da Ciência e Tecnologia Fernando Sbar^fe da Mota Secretário de Estado da Fazenda