Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20127, de 23 de outubro de 2001
Nº 20127/2001
-Sra GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÃO.te? DE / ? DE CurTXc^(^O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.625,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 18.625,00 (dezoito mil seiscentos e vinte e cinco reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 141280045, 3490.93 3490.93 .1349 -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO DO PENITENCIÁRIO -Capacitação de Humanos do Penitenciário -Indenizações Restituições -Indenizações Restituições SISTEMA Recursos Sistema e e TOTAL R$ R$ R$ 1.300,00 17.325,00 18.625,00 FR (000) (025)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 141280045.1349-Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / R$ 1.300,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A? J2? DE iiDE é?uTU.^vtO DE 2001 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 17.325,00 (025) R$ 18.625,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^" de ÊHSfcL^-o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Xl Mar Secretário de Estado do ió de Melo ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soaegs da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário adania