Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20123, de 18 de outubro de 2001
Nº 20123/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M23 DE if DE OiCfk^^O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060209.1239-Prograraação a Cargo da EMDAGRO FR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 ? de Gk$CL-o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. /^x^ - /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SJO. 113 DE íf DE OWTÜLtiVLO DE 2001 Martos Antônio de MÀUo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^Süar^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Heleno da Silva Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação