Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20122, de 18 de outubro de 2001
Nº 20122/2001
•--sal GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JÕ-tel DE J^ DE OUrTuv$tfLO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 413.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 091220025.4162-Manutenção do Departamento Administrativo 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (071) 092710025.4167-Manutenção do Departamento de Previdência 3190.09 -Salário Família R$ 2.000,00 (070) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (070) 103020096.4166-Manutenção das Unidades de Saúde ^ GOVERNO DE SERGIPE VECRpTON.°àoJiJL DEjf DE 0CtUtí6K.O DE 2001 3490.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (071) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 121.000,00 (071) TOTAL R$ 413.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO 041220025.2162-Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão CEAC/RIOMAR FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 091220025.4162-Manutenção do Departamento Administrativo 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.000,00 (071) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (071) 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 95.000,00 (071) 092710025.4167-Manutenção do Departamento de Previdência 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00 (070) 3490.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 40.000,00 (070) 103020096.4166-Manutenção das Unidades de Saúde 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 180.000,00 (071) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 25.000,00 (071) 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 7.000,00 (071) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JtOJil DE if DE PcCftC^ tW DE 2001 TOTAL R$ 413.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, -ÍT de pâkZ$LxD de 2001; 180- da Independência e 113- da República. .^f%^-XL ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Mardos Secretário de Estado do ^Antônio de Melo iento e da Ciência e Tecnologia Fernando "S-oaj?es da Mota Secretário de Estado da Fazenda valho Filho Administração João Saiga Secretário de