Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20121, de 18 de outubro de 2001
Nº 20121/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iD. IM DE d^f DE OlcfLUb^O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO 131220025.2541-Coordenação e Supervisão Gera l da Pasta - SECTOR FR 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 236950248.1285-Programação a Cargo da EMSETUR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 40.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2543-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECTUR 3490.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 90.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. sfat— c. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iOÍU DE 4l DE Ç(tÍLt^^O DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4^ de G^3fcltL-o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. x?^%^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marços ^Titôni o de" Meib Secretário de Estado do ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soarfete da Mota Secretário de Estado da Fazenda Fabiano Luiz Secretário de Esta Oliveira Cultura e do Turismo