Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20119, de 18 de outubro de 2001
Nº 20119/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âOJfá DE / ? DE PitfLLtt,WO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 71.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SERGIPE - HEXOSE 103020101.3311-Desenvolvimento do Programa de Interiorização FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 51.000,00 (000) 103020101.3312-Promoção de Pesquisas e Desenvolvimento Tecnológico em Hemoterapia 4590.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 71.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 103020101.3311-Desenvolvimento do Programa de Interiorização GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° X)M9 DE if DE CtrfZo$ULO DE 2001 FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020101.3314-Construção e Equipamento da Unidade de Tratamento 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 51.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 71.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í ^ de ^%ZZSZc? de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs Secretário de Estado do ênio de M$lo nto e da Ciência e Tecnologia Fernando^Soãres da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Secretária de arreto o da Saúde