Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20118, de 18 de outubro de 2001
Nº 20118/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á2ii2 DE i i DE Otrríttft(eo DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2374-Manutenção da Polícia Civil FR 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 130.000,00 (000) TOTAL R$ 130.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^? de ^L%zzk^uo de 2001; IBOda Independência e 113- da República. %?%%^/i ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JãíJ% DE i ^ DE C?tCfLci$vlO DE 2001 Mar Secretário de Estado do ntônio de M%io mento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de?Estado da Fazenda Jó Secretário rvalho Segurança Pública