Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20115, de 17 de outubro de 2001
Nº 20115/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âO.JJ!í DE AG DE OcCfccís^ec? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 58.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE HORTA" - IPH 103020102.3325-Ampliação e Equipamento do Instituto Parreiras Horta - LACEN/SE FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 58.000,00 (025) TOTAL R$ 58.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutençào do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 28.000,00 (025) 101280045.3326-Capacitação de Recursos Humanos .^Z GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SOM? DE iÇ DE Ottfui^i^o DE 2001 3490.30 -Material de Consumo TOTAL R$ 30.000,00 (025) R$ 58.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^b de ô^fcx-o de 2001; IBOda Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR, DO, ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Sbarts da Mota Secretário de Estado da Fazenda rreto da Saúde Marta Secretária de Es