Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20114, de 17 de outubro de 2001
Nº 20114/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°SOMi DE Á(o DE OUL-fÍL^vtQ DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 73.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121300025.2252-Assistência Financeira a Entidades FR 3450.43 -Subvenções Sociais R$ 50.000,00 (000) 123610121.1270-Recuperação de Unidades do Ensino Fundamental 4590.51 -Obras e Instalações R$ 3.000,00 (000) 123620124.1274-Ampliação de Unidades do Ensino Médio 4590.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 73.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.° M W DE AQ DE O^rnJL^b^jO DE 2001 121300025.2252-Assistência Financeira a Entidades FR 3440.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (000) 123620124.1273-Aquisição de Equipamentos para as Unidades do Ensino Médio 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 123630127.1282-Construção e Equipamento da Cidade do Professor Educação Profissional 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 73.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^G de e^WCSLo de 2001; 180- da Independência e 113- da República. %W^v;. ALBANO/FRANCO GOVERNADOR DÓ ESTADO u Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Exercício Fernandosoaces da Mota Secretário de Estado da Fazenda ilson sagrei Nilson B^reto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer