Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20113, de 17 de outubro de 2001
Nº 20113/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ãDM3 DE A(? DE OciYíc%veo DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.882.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.882.000,00 ( um milhão oitocentos e oitenta e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 144210011.1461-Conclusão da Construção do Complexo Penitenciário da Grande Aracaju, no Município de S. Cristóvão/SE FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 1.882.000,00 (025) TOTAL R$ 1.882.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 185430173.1492-Conclusão da Estabilização da Foz do Rio Sergipe, em Aracaju FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 1.882.000,00 (025) TOTAL R$ 1.882.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ^.°aOJÁ3 DE Ab DE Occfínat^JO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á G de GX-Sà^zrdo de 2001; 180- da Independência e 113- da República. %f/^-7/^ ALBANO/FRANCO GOVERNADOR,DO ESTADO O Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Plane/amento e da Ciência e Tecnologia ei Exercício Fernando "ScíaT?ês da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura