Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20112, de 17 de outubro de 2001
Nº 20112/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MMI DE Á(o DE Ott"ftí.tm.0 DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 8.500.000,00 ( oito milhões quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.500,000,00 (000) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 (001) SERV. PUBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092710083.6120-Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe - FUNASERP 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 2.500.000,00 (070) 3190.03 -Pensões R$ 2.500.000,00 (070) 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.000.000,00 (070) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° X)Ml DE ii ? DE QIC?ÚL^VIO DE 2001 206060209.1239-Programação a Cargo da EMDAGRO 3115.44 -Subvenções Econômicas R$ 800.000,00 (001) TOTAL R$ 8.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 092710025.4167-Manutenção do Departamento de Previdência FR 3190.03 -Pensões R$ 6.000.000,00 (070) SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.500.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 200.000,00 (001) INFRA-ESTRUTURA 164820165.1479-Programação a Cargo da CEHOP 3115.44 -Subvenções Econômicas R$ 800.000,00 (001) TOTAL R$ 8.500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 4K GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SDMSL DE J(ó DE QuífUL^wD DE 2001 Q Aracaju, AG de GxárZjL^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^ ALBANO/FRANCO GOVERNADPP fcp ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia im exercício ^ Fernando ^Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Heleno da Silva Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária de Estado da Administração Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura