Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20110, de 16 de outubro de 2001
Nº 20110/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° áOMO DE Jf DE C(jClM-^aO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.021.186,51 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.021.186,51 ( um milhão e vinte e um mil cento e oitenta e seis reais e cinqüenta e um centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1512-Reforma de Bens Patrimoniais FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 386.983,26 (000) 164820165.1462-Conclusão da Construção e Infra-Estrutura de Unidades Habitacionais em Municípios 4590.51 -Obras e Instalações R$ 61.640,00 (000) 185430173.1491-Conclusão da Estabilização do Rio Cotinguiba, em Laranjeiras 4590.51 -Obras e Instalações R$ 180.000,00 (000) 236910081.1507-Ampliação e Modernização do Centro de Convenções de Araçáju/SE (PRODETUR) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 244.563,25 (000) 267840274.1409-Programação a Cargo da SERGIPORTOS 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 148.000,00 (000) TOTAL R$ 1.021.186,51
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^l^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÃOMâ DE /5^DE OUCTU,^VU? DE 2001 O
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A? de V+ÁÔAJÓ^O de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO/f BANCO GOVERNADOR /)o/ ESTADO pj Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do PlaWjamento e da Ciência e Tecnologia eirí Exercício Fernando Sõãi?esJ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura