Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20106, de 16 de outubro de 2001
Nº 20106/2001
o l i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WMJ06 DE y^D E OtCÍui$aO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 185.200,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 185.200,00 (cento e oitenta e cinco mil duzentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 144210011.1461-Conclusão da Construção do Complexo Penitenciário da Grande Aracaju, no Município de S. Cristóvão/SE FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 185.200,00 (000) TOTAL R$ 185.200,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^de Q^AÍZÍCG de 2001; 180- da Independência e 113- da República. xf^€L-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO D GOVERNO DE SERGIPE DECRájO N.° iOJOG DE /j^DE QUJíLtyte(p DE 2001 Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em/Exercicio Fernando SbarJes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura O