Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20104, de 16 de outubro de 2001
Nº 20104/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WMiOJr DE M. DE O (rfUte KO DE 2001
Altera para Escola Estadual "DOM MÁRIO RINO SJVIERF% a atual denominação da Escola Estadual Dr. Humberto Mourão Guimarães, do Município de Lagarto - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo como disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA : Art. I o . Fica alterada para Escola Estadual DOM MÁRIO RINO SIVTERI", para o Ensino Fundamental, a atual denominação da Escola Estadual Dr. Humberto Mourão Guimarães, no Município de Lagarto - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata este Decreto, correrão por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ii de ^Sx^o de 2001; 180° da Independência e 113° da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson EjaVreto Socorro Secretário de Exado da Educação e do Desporto e Lazer JRNC Mariorton