Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20103, de 16 de outubro de 2001
Nº 20103/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°30J03 DE i i DE Otefkíftkec? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 49.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020610007.2043-Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias FR 3190.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 49.000,00 (001) TOTAL R$ 49.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 092710083.2047-Encargos com Inativos TJE FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 49.000,00 (001) TOTAL R$ 49.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ii de ^â^Js^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c2OJ03 DE ii DE Otcrtcü^O DE 2001 O % ^ ALBATO FI GOVERNADOR CO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia írcício Fernandó^Soai-es da Mota Secretário de Estado da Fazenda O Secretário arreto Tié Lima adô da Justiça e da Cidadania