Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20102, de 15 de outubro de 2001
Nº 20102/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WáOJGl DE i i DE OurTu-^wo DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta reforço de dotações consignadas no obedecendo a seguinte classificação: ESTADO ESTADO 010320004.2021-Controle Legal da Administração Pública 3190.13 -Obrigações Patronais 3490.30 -Material de Consumo 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3490.41 -Contribuições 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente 010320004.2023-Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente 092710083.2022-Encargos com Inativos - TCE 3190.01 -Aposentadorias e Reformas TOTAL mil reais ) para vigente orçamento, FR R$ 80.000,00 (001) R$ 60.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 10.000,00 (010) R$ 20.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 80.000,00 (000) R$ 360.000,00 (001) R$ 650.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ^/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ^°AO.iOl DE Aí DE OarTU^^o DE 2001 ESTADO ESTADO 010320004.1021-Aquisição de Equipamentos FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 19.881,00 (000) 010320004.1022-Recomposição da Frota de Veículos - TCE 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 9.403,49 (000) 010320004.1024-Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos - TCE 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 35.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 010320004.1029-Ampliação e Modernização do Acervo Técnicó Bibliográfico 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 010320004.2021-Controle Legal da Administração Pública 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 90.000,00 (001) 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 43.000,00 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3 29,87 (000) 010320004.2023-Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP 3490.30 -Material de Consumo R$ 385,64 (000) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 092710083.2022-Encargos com Inativos - D GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WãOJOl DE M DE OtcrfífóLtO DE 2001 3190.13 -Obrigações Patronais TOTAL R$ 360.000,00 (001) R$ 650.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Aí de ôáJ^Jwo de 2001; 180- da Independência e 113- da República. O ALBANO/FRANCO GOVERNADOR/DO. ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Plane/jametnto e da Ciência e Tecnologia em iBxeraício Fernando Sõfcttafc daMota Secretário de Estado êS Fazenda To Pinheiro Machado Secretário Chefe da Casa Civil C