Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20096, de 11 de outubro de 2001
Nº 20096/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° aOJD96 DE 0 9 DE OtcTZc^icO DE 2001 ) Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ° 24000 -SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 082430076.6300-Operacionalização do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente -FUNDECRIA 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DIREITOS DA CRIANÇA E DO O ADOLESCENTE 082430076.6300-Operacionalizaçâo do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente -FUNDECRIA R$ R$ R$ 20.000,0 0 10.000,0 0 30.000,0 0 FR (070 ) (070 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. o SO„096 D E 08 DE Otrfu.^vcO DE 2001 FR 3450.41 -Contribuições R$ 30.000,00 (070) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% de c^jfc^o de 2001; IBOda Independência e 113- da República. ALBANO/FRANCO GOVERNADCM D/O ESTADO Antônio Virfira da Costa Secretário de Estado do Pranarjamento e da Ciência e Tecnologia enuyáxetcício Fernando Soàtes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretária de Estado da Ação Social ^ do Trabalho