Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20095, de 11 de outubro de 2001
Nº 20095/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W20.09? DE 09 DE OU-TZLy$t^O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (070) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JQ.09? DE OB DE OdtrÍLL^icO DE 2001 FR 3490.93 -Indenizações Restituições TOTAL R$ 200.000,00 (070) R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de ^%C^Zc ) de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO GOVERNADO! iNCO ESTADO Antônio Vieira tia Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia :encicio Fernando Soares da Mota Secretário de^Estado da Fazenda Jó Secretário Segurança Pública