Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20092, de 11 de outubro de 2001
Nº 20092/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J0.091 DE 09 DE OwTk^itO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA SERV. PUBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092710083.6120-Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe - FUNASERP 3190.01 -Aposentadorias e Reformas TOTAL FR R$ 150.000,00 (070) R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA SERV. PUBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092710083.6120-Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe - FUNASERP ^/ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°WD9L DE 09 DE O^TüL^KO DE 2001 O FR 3190.09 -salário Família R$ 150.000,00 (070) O TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OQ de G$rzà^L^ de 2001; 160- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR/?DQ ESTADO Antônio AViei(ra ida Costa Secretário de Estado do Plagie jumento e da Ciência e Tecnologia :ericício Fernando es da Mota Secretário de Estado da Fazenda O