Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20091, de 10 de outubro de 2001
Nº 20091/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^í79/ DE 0% DE OccTíL^iç^ DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.219.768,55 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.219.768,55 ( três milhões duzentos e dezenove mil setecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 38.687,20 (070) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (070) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (070) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (070) 267820269.3420-Conclusão da Construção da Rodovia SE-214 Trecho BR-101 Caueira 4590.51 -Obras e Instalações R$ 161.081,35 (020) 267820269.3422-Conclusão da Construção da SE-214 Trecho Jenipapo/SE-104 4590.51 -Obras e Instalações R$ 700.000,00 (020) 267820269.3423-Conclusão da Construção SE-100 Norte Trecho Entr. da SE-208(PORTO/PIRAMBU) •5 ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%%(W DE Ot DE OuTía^utO DE 2001 4590.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (020) 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias 3490.30 -Material de Consumo R$ 750.000,00 (020) TOTAL R$ 3.219.768,55
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4405-Contribuição para o PASEP FR 3490.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 5.000,00 (070) 261220025.4406-Manutenção de Postos de Fiscalização 3490.30 -Material de Consumo R$ 14.000,00 (070) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (070) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.924,00 (070) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (070) 267820025.4402-Manutenção de Terminais Rodoviários 3490.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (070) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (070) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 763,20 (070) 267820269.3406-Conclusão de Rodovia Trecho BR-235 (MOCAMBO) / PEDRA MOLE 3490.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (020) 267820269.3437-Construção da SE-432 Trecho BR-101/Laranjeiras (Fábrica de Cimento) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 706.649,97 (020) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°JOJOS/ DE O% DE OU^UL^itO DE 2001 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.904.253,60 (020) 267820269.4408-Assessoramento Técnico e Supervisão de Rodovias 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.177,78 (020) 267820269.4410-Desapropriações e Idenizações 4590.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (020) 267850160.3416-Construção do Terminal de Transporte Suburbano 4590.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (070) TOTAL R$ 3.219.768,55
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O"% de Q^Z^uO de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO/FRANCO GOVERNADOR/ Db ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do PlWrye jamento e da Ciência e Tecnologia eik Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de-Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura