Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20090, de 10 de outubro de 2001
Nº 20090/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 30-090 DE 02 DE OíCtüL^LtO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 570.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.6251-Manutenção do Ensino Fundamental FR 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 60.000,00 (003) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 (002) 123610121.6255-Transporte Escolar 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 160.000,00 (002) TOTAL R$ 570.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âO-090 DE OZ DE Occfí^icO DE 2001 123610121.6255-Transporte Escolar FR 3450.43 -Subvenções Sociais R$ 50.000,00 (003 ) 123610121.7252-Construção e Equipamento da Cidade do Professor Ensino Fundamental 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (002) 123610121.7253-Aquisição de Veículos 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (003) 123610121.7260-Aquisição de Equipamentos e Mobiliários 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 210.000,00 (002) TOTAL R$ 570.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OÍ de ^-^dx^o de 2001; IBOda Independência e 113- da República. ^W^-/^ ALBANO /FRANCO GOVERNADOR/DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia :ício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Bajeto Socorro Secretário de Estado da educação e do Desporto e Lazer