Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20067, de 9 de outubro de 2001
Nº 20067/2001
•j i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° X),(fer DE P 3 DE Oue-Tw.^LeO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionali zação do DETRAN/SE FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (070) 061810059.4372-Campanhas Educativas para o Trânsito 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) TOTAL R$ 600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^O 1 .067 D E 0 3 DE OurTÍJL^W.0 DE 2001 Aracaju, 03 de iS-JS/Zv^o de Independência e 113- da República. 2001; 180- da -f^ ALBANO) FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO /r Antônio Vi/eira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia ciclo O Fernando Secretário s da Mota stado da Fazenda Joa Secretário Segurança Pública O