Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20066, de 9 de outubro de 2001
Nº 20066/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi.°20.066 DE 03 DE ClrTO-l^i^O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SERVIÇOS CONCEDIDOS DO ESTADO DE SERGIPE 041250037.4147-Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Concedidos 3490.14 -Diárias - Civil 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL FR R$ 8.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) R$ 23.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SERVIÇOS CONCEDIDOS DO ESTADO DE SERGIPE 041250037.4147-Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Concedidos 4/- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°IO -OGÇ DE 02 DE 0itfu^5WD DE 2001 Q FR 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 (000) TOTAL R$ 23.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de ^s^^Sfcx^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. O ^%r-X^ ALBANO/ FriANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia :ercício Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda O