Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20062, de 8 de outubro de 2001
Nº 20062/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WiOMl DE 03 DE 0CCÍU.t$t€O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 41.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 083310081.1438-Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda - PRONAGER FR 4515.51 -Obras e Instalações R$ 41.000,00 (000) TOTAL R$ 41.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081260040.1436-Implantação de Banco de Dados 3490.30 -Material de Consumo 083310081.1438-Programa Nacional Geração de Emprego Renda - PRONAGER 3490.14 -Diárias - Civil 3490.30 -Material de Consumo de e R$ R$ R$ 16.000,0 0 3.000,0 0 3.000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) ^ GOVER3NO DE SERGIPE DECRETO H?SQMl DE 03 DE CvtnÕ^^O DE 2001 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (000) TOTAL R$ 41.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de 6h3u3^c? de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^ ALBANO/ffRANCO GOVERNADOR/ulo ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia jrcício Fernandosbades da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho