Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20061, de 8 de outubro de 2001
Nº 20061/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WâOM DE 03 DE O(ffUk^ZO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 226.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 30.000,00 (001) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 081280045.4432-Manutenção do Programa de Desenvolvimen-to de Recursos Humanos 3490.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (000) 082430076.4471-Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 166.000,00 (000) TOTAL R$ 226.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ^t^/- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ZOM DE Ü3 DE OcCl^L^^tO DE 2001 AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.3435-Recomposição da Frota de Veículos - RENASCER FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 43.520,00 (000) 081220025.3470-Aquisição de Equipamentos para a Sede Administrativa 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.980,00 (000) 081220025.3474-Reforma e Conservação da Sede Administrativa 3490.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER 3190.11 -Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil R$ 30.000,00 (001) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 082430076.3471-Ampliação do Centro de Reeducação Mascu-lino 4590.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 082430076.4435-Manutenção de Pólos de Atendimento aos Meninos(as) de Rua e nas Ruas 3490.30 -Material de Consumo R$ 41.500,00 (000) TOTAL R$ 226.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em viqor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de d^%zL^%o de 2001; 180- da independência e 113- da República. ^!^% — ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A2A^ DE OZ DE (PcCfU^^X) DE 2001 O Antônil Secretário de Estado do P! V: ,am Ex ira da Costa jarnento e da Ciência e Tecnologia ciclo Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho O O