GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âO.OGÓ DE 03 DE 0WfífU4.O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.104,41 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 35.104,41 (trinta e cinco mil cento e quatro reais e quarenta e um centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2375-Manutenção da Polícia Militar 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3490.93 -Indenizações e Restituições TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3190.17 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar R$ 100,00 (000) 3490.14 -Diárias - Civil R$ 100,00 (000) 4690.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000,00 (000) - ^ R$ R$ R$ 20.000,0 0 15.104,4 1 35.104,4 1 FR (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M OW D E 0 3 DE Ottiu.^^0 DE 2001 061220025.2376-Manutenção do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP 3490.30 -Material de Consumo R$ 3,57 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 263,08 (000) 061220025.2377-Manutenção do Policiamento de Trânsito Rodoviário 3490.30 -Material de Consumo R$ 38,58 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 405,58 (000) 061220025.2378-Manutenção do Policiamento Ostensivo do 2- Batalhão 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 471,00 (000) 061220025.2383-Manutenção do Policiamento Ostensivo do 7- Batalhão 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (000) 061810061.1377-Reforma de Quartéis da Polícia Militar 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 243,60 (000) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 061810061.1380-Ampliação de Quartéis da Polícia Militar 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (000) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (000) 061810061.1389-Construção e Equipamento de Quartéis da Polícia Militar 3490.36 3490.39 4590.51 4590.52 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ^.° 10.060 DE 03 DE O^rfí^LtV DE 2001 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Obras e Instalações -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 1.000,00 (000) R$ 479,00 (000) R$ 1.000,00 (000) R$ 1.000,00 (000) R$ 35.104,41
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de G^Éh^L^c? de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^ -xC ALBANO/ FRANCO GOVERNADOR/DO ESTADO í Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia eirnExercício Fernando Soares da Mota Secretário dé7Estado da Fazenda Jó Secretário alho Segurança Pública
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