Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20056, de 4 de outubro de 2001
Nº 20056/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MSD.0S6 DE 0 3 DE OiClU^^O DE 2001
Transfere a Capital do Estado de Sergipe e a Sede do Governo Estadual, durante o dia 04 de outubro de 2001, da Cidade de Aracaju para a Cidade de Propriá. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais, de acordo com as normas estabelecidas no
Art. 5.
, "caput" e inciso II, no Art. 46, "caput" e inciso X, e no Art. 84, "caput" e incisos III, V e XXI, da Constituição Estadual; de conformidade com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, combinado com disposições das Leis n°s 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e 2.960, de 09 de abril de 1991; e tendo em vista o que consta da Lei n° 4.430, de 03 de outubro de 2001, Considerando as Comemorações dos 500 Anos do Descobrimento do Rio São Francisco, realizadas neste ano de 2001, pela sua importância como fator essencial na realização de projetos agrícolas, em projetos de desenvolvimento da psicultura e do turismo, em projetos de navegação, e em muitas outras atividades sociais e econômicas, e por ser o "Rio da Integração Nacional"; Considerando o que representa a Cidade de Propriá, pelo seu passado, pela sua importância, pelo seu papel na vida sergipana, pela sua vivência com o Rio São Francisco; Considerando, por fim, a autorização constante da Lei n° 4.430, de 03 de outubro de 2001, pará transferência da Capital do Estado e da Sede do Governo Estadual pará Propriá, durante o dia 04 de outubro do corrente ano, como parte das Comemorações dos 500 Anos do Descobrimento do Rio São Francisco, D ECRETA: Art. I o . A Capital do Estado de Sergipe, durante o dia 04 de outubro de 2001, estará transferida, simbolicamente, da Cidade de Aracaju pará a Cidade de Propriá, como parte das Comemorações dos 500 Anos do Descobrimento do Rio São Francisco o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?Jtaosç DE to DE OtcfujaieC? DE 2001
Art. 2.
Ainda como parte das Comemorações dos 500 Anos do Descobrimento do Rio São Francisco, a Sede do Governo Estadual de Sergipe ficará transferida da Cidade de Aracaju pará a Cidade de Propriá, também durante o dia 04 de outubro de 2001. publicação.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
Revogar-se-ão as disposições em contrário. Aracaju, 03 de oJSzzáCLo de 2001; 180° da Independência e 113° d a República. ^Z ^ O ALBANO FRANCO /Tirarei Maria Isabel Carvalho Nabuco d 9 Âvila Secretária de Estado da Administração Antônio àeJ Melo Secretário oe Estado do Planejamento e da lência e Tecnologia ugustd Chaves Re$zÀde ^^" ^ Cr Secretário-Chefe da Controladoria Geral do Estado 7 José Ga/ceTífreira Filho Procurador Gepdfdo Estado Fobia Secretário Almeida Oliveira e do Turismo O Fernando Soares da Mota Secretário de Estad(rTla Fazenda Angusto Pin gusí Éecretário-Chefe da Casa Civil TRANSFERE012001