Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20053, de 3 de outubro de 2001
Nº 20053/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÍJQ.Q53 DE J2 DE OucfoLtatcO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 328.063,18 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 328.063,18 (trezentos e vinte e oito mil e sessenta e três reais e dezoito centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1459-Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 98.063,18 (046) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2463-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEINFRA 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (000) DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3425-Conclusão da Obra D+Arte Especial sobre o Rio Nangola 4590.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (020) TOTAL R$ 328.063,18
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: +4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°eZflflO DE ÁDE PWTlKVbuiO DE 2001 PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 196950248,1141-Conclusão da Urbanização das Orlas de Neópolis e Gararu-PRODETUR FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 98.063,18 (046) INFRA-ESTRUTURA 164820165.1469-Conclusão da Infra-Estrutura e Const.de Casas nos Pov.Lagoa da Volta e Lag.do Rancho em P. da Folha 4590.51 -Obras e Instalações R$ 30,000,00 (000) DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3415-Elaboração de Cadastro Técnico do Sistema Rodoviário 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,000,00 (020) TOTAL R$ 328,063,18
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, k° de ^S^xS^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO