Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20051, de 2 de outubro de 2001
Nº 20051/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âDQ$j DEg^To DE Strr^/nhtnO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 280.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1479-Programação a Cargo da CEHOP FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 280.000,00 (000) TOTAL R$ 280.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1479-Programação a Cargo da CEHOP FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 280.000,00 (025) TOTAL R$ 280.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. /, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âO-Osrl DE c^-2 DE ií"Ttr/n^feC? DE 2001 O
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^b de í^StZZS-^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. O ALBANO/ FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício FernandôsoWes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura G