Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20050, de 2 de outubro de 2001
Nº 20050/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W2Q.0SV DE 2% DE ^ele"/nyi^O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 49.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1371-Ampliação do Sistema de 4590.52 4590.52 Comunicação Informática da Civil -Equipamentos e Permanente -Equipamentos e Permanente e Polícia Material Material R$ R$ FR 4.500,00 (000) 45.000,00 (025) TOTAL R$ 49.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 236920081.1284-Projetos Especiais de Apoio ao Comércio e Serviços FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica • R$ 45.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. o JD.05V DE ã^b DE -SíT7tí-/n ^HÚ DE 2001 SEGURANÇA PÚBLICA 061280045.1385-Capacitacão de Recursos Humanos Para Segurança Pública -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.39 TOTAL R$ 4.500,00 (000) R$ 49.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $X de r^X—S^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO GOVERNADO! ICO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia eii Txeicício Fernando "Soares da Mota Secretário à€) Estado da Fazenda Jó Secretário Secretário valho Segurança Pública imaraes ria e do Comércio