Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20049, de 2 de outubro de 2001
Nº 20049/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO w.°mojg DE Jk% DE Xe-fístieSAO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DESPORTO - FUNDESP 271220025.4254-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESP FR 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2257-Capacitação Continuada de Recursos Humanos para o Ensino Fundamental FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) ¥ o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. o c20-0J9 DE aW DE J^T7ÍAI^(€C? DE 2001 TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, cZ3 de r^ZÜL—S-o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. C Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Mbio Planeiamento e aa Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda ilso n Bofffeti Nilson Báwreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer O