Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20047, de 28 de setembro de 2001
Nº 20047/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JZO-Ofo DEc^^ DE J^ít^/m$WQ DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.1276-Reforma de Unidades do Ensino Médio FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 145.000,00 (000) TOTAL R$ 145.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2253-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 145.000,00 (000) TOTAL R$ 145.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^P^ t o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áO.Ofa DE Jsf DE cTt?-T^Ai^^O DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3^ de ^SÍC-JSM^O de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADORÍDO ESTADO O Antônio Vifeira. da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia treício Fernando sbartes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer O