Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20046, de 28 de setembro de 2001
Nº 20046/2001
-till GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WáO$fá DE o??- DE JJZle^AMQt%jtf DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440080.6500-Operacionalização do Fundo Estadua1 de Assistência Social - FEAS FR 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (025) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440080.6500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS FR 4540.41 -Contribuições R$ 20.000,00 (025) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. -^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Tt.°áDôfá DE ã^f DE àfTiFMbfcO DE 2001 C
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °M" de ^3^22^ 0 de 2001; 180- da Independência e 113- da República. C ALBANO //FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Vidirá da Costa Secretário de Estado do Plknégarnento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho O