Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20044, de 28 de setembro de 2001
Nº 20044/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°áâOff DE g ? DE o%rf^/M%,%O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.650.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art, 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.650.000,00 ( três milhões seiscentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 3.000.000,00 (000) 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 400.000,00 (001) 3490.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 250.000,00 (000) TOTAL R$ 3.650.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2253-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000,000,00 (000) 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio tf ^K ^ o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°$QOM DE JL^- DE Jtrfe/vi^vZO DE 2001 3190.09 -Salário Família R$ 650.000,00 (001) TOTAL R$ 3.650.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?^ de ^SfeZl^^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^^^—/ / O ALBANCyiFRANCO GOVERNADOR TO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em exercício Fernandosoárts da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer o