Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20043, de 28 de setembro de 2001
Nº 20043/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ^?IQJD43 DE SLJ DE J^íe-zni$ltO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SAÚDE 103020095.2318-Manutenção do Programa Saúde para Todos FR 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de x^%ZZS^ o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. xf^%C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áãC¥3 DE a í DE tXerfe-ntewQ DE 2001 O jp. Mar Secretári o de Estado do intônl o de Melfo :nto e dc Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Secretária de rreto o da Saúde C G