Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20042, de 28 de setembro de 2001
Nº 20042/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wâ0.04l DE Jfr DEájrsé-/hblKO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 ( um milhão quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 041220025.2601-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECOM FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00 (000) TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âJ^ de p3c5—V-^ de 2001 r 180- da Independência e 113- da República. %/^6—// ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO o Secretário de Estado do GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?âaCrft DE Jfy DE JfeiGJnbKO DE 2001 s J): d ^, Marços ,Antônio de M^tfb Planeiamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Ssai)es da Mota Secretário de Estado da Fazenda André de Melo Barros Secretário de Estado da Comunicação Social O c