Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 20039, de 27 de setembro de 2001

Nº 20039/2001

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3. Art. 4.
3 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°$O.033 DE o?Í^DE iXe"fe-fAfywQ DE 2001

Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3490,93 -Indenizações e Restituições R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00

Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 236950025.1150-Desenvolvimento Institucional de Órgãos Executores Estaduais e Municipais - PRODETUR FR 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 60.000,00 (000) - ^ •atai GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÍQ039 DE JLS^ÜE áerír/HtsieO DE 2001 O TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c%"de r"-Ste—S-^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. xf^%—^ /C O ALBANO/FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Pl^ane/jarnento e da Ciência e Tecnologia treício Fernando^éCçares da Mota Secretário de Estado da Fazenda C

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.