Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20038, de 27 de setembro de 2001
Nº 20038/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 30f)3% DE í^ DE -Sir^HÍ3íeC? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 85,000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 185440180.1489-Programação a Cargo da DESO/ÀGUA FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 85.000,00 (000) TOTAL R$ 85.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 164510155.1145-Ligação da Avenida Otoniel Doriá com o Bairro Industrial PRODETUR FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 35.000,00 (000) 236950020.1153-Elaboração de Estudos de Avaliação Sócio - Econômica - PRODETUR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 20-032 DE SS^UE JUrf^/ilHtf) DE 2001 3490-35 -Serviços de Consultoria RS 30.000,00 (000) PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210020.2133-Manutenção das Atividades da SPEO 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 85,000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c"^de rw%ZZL^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República• ^z%^- /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO
1)-^ : 6^ T Marcos Antônio de Mtóo Secretário de Estado da Planejamento e da Ciência e Tecnologia Pernando^SÔcH^fes da Mota Secretário de Estado da Fazenda ^^4^^Ly ^ Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura