Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20037, de 27 de setembro de 2001
Nº 20037/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,° §0.03? DE ^ ^ DE StrfewitoktQ DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.902.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.902.000,00 ( um milhão novecentos e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA SERV. PUBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092710083.6120-Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe - FUNASERP FR 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.902.000,00 (070) TOTAL R$ 1.902.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA SERV. PUBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092710083,6120-Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe - FUNASERP o 3190-01 3190.03 3190-92 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á?i?3? DE tJLjTDE Se^kftM?tQjQ DE 2001 FR -Aposentadorias e Reformas R$ 316.000,00 (070) -Pensões R$ 1-400.000,00 (070) -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 186.000,00 (070) TOTAL R$ 1.902.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^de rai^d" ( x^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. O -^6-X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mari Secretário de Estado do os ISntônio de Planejamento e Fernand Secretário de aa ciênci a e Tecnologia es da Mota adô da Fazenda C