Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20036, de 27 de setembro de 2001
Nº 20036/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ãQQSC DE CÍÍ""DE -Se^énKGjO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4-095.810,67 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.095.810,67 ( quatro milhões e noventa e cinco mil oitocentos e dez reais e sessenta e sete centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.595.810,67 (020) 267820025.3433-Aquisição de Veículos, Equipamentos e Máquinas - DER-SE 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (020) TOTAL R$ 4.095.810,67
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2000.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. fu , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° W03jZ DEa^ DE Scn^/^^^O DE 2001 O Aracaju, ^d e ^%ZZL^? Independência e 113- da República. de 2001; 180- da ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos TTÍônio de M Secretári o de Estado do O fc nto e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda / • Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura