Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20035, de 27 de setembro de 2001
Nº 20035/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°iúfâf DE cZJ"l)E S^TÍAtfSfietf DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.479-721,60 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6,479.721,60 ( seis milhões quatrocentos e setenta e nove mil setecentos e vinte e um reais e sessenta centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA FR 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 (025) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000.000,00 (025) 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 (025) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 1.454.194,66 (025) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.625.526,94 (025) TOTAL R$ 6.479.721,60
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $Dfàf DE o?5^DE auT?crsH^O DE 2001 042440079.1138-Implantação de Rede de Eletrificação Rural/Projeto Nordeste FR 4515.99 -Regime de Execução Especial R$ 578.721,60 (047) 236950248.1144-Recuperação do Patrimônio Histórico de São Cristóvão com Restauração da Antiga Fab.de TecPRODETUR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 74.000,00 (046) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 205440205.1249-Programação a Cargo da COHIDRO 4515.65 -Constituiçãos ou Aumento de Capital R$ 1.627.000,00 (025) 206060209.1239-Programação a Cargo da EMDAGRO 4515.65 -Constituiçãos ou Aumento de Capital R$ 2.200.000,00 (025) INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 226620223.1309-Programação a Cargo da CODISE 4515.65 -Constituiçãos ou Aumento de Capital R$ 2.000.000,00 (025) TOTAL R$ 6.479.721,60
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^-5" de r3fcZ^-c? de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^^L — /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÃO-03^ DE á-fí DE é^rerxv$icp DE 2001 O Secretário de Estado do Mardos Antônio de tyelo Planejamento e da Ciência e Tecnologia O^ l Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Heleno da Silva Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da Indústria e do Comércio